USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PODE AFASTAR APOSENTADORIA ESPECIAL

Em 4 de dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito à aposentadoria especial. 

TST AFASTA ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA APÓS TÉRMINO DA OBRA

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de duas empresas do ramo da construção civil para isentá-las da reintegração um membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dispensado após o fim da obra em que trabalhava. 

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO FIRJAN AÇÃO AMBIENTAL

O Prêmio FIRJAN Ação Ambiental é uma forma de valorizar e divulgar as ações das indústrias do estado do Rio em prol da sustentabilidade. Criada pelo Sistema FIRJAN, a premiação anual está na terceira edição e promove as boas práticas ambientais.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: FIQUE EM DIA COM A INDÚSTRIA

As empresas industriais que não efetuaram o pagamento da contribuição sindical no mês de janeiro devem regularizar sua situação para ficar em dia com as obrigatoriedades previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A emissão da guia de recolhimento pode ser feita através do site do Sistema FIRJAN ou do link http://sindical.sistemaindustria.org.br. O valor deve ser calculado em função do capital social da empresa.

FIRJAN LEVA A JOAQUIM LEVY ESTUDO SOBRE PESO DOS IMPOSTOS NA INDÚSTRIA

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, apresentou no dia 28 ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um estudo que mostra o peso dos impostos na indústria de transformação brasileira.

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